A União Europeia (UE) aprovou, este sábado, uma nova lei que obrigará as empresas Big Tech a estreitar as suas políticas, por forma a protegerem os seus utilizadores do discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos considerados prejudiciais.
Se tudo correr como previsto, as regras deverão começar a ser aplicadas em janeiro de 2024.
Após longas negociações, que tiveram início na sexta-feira, dia 22 de abril, os oficiais da UE concluíram e aprovaram hoje o acordo sobre a Digital Services Act. Esta forçará as gigantes tecnológicas a facilitar, de entre outras coisas, o processo para os utilizadores relatarem problemas e a proibir publicidade online destinada a crianças.
Daqui em diante, empresas Big Tech como a Google e a Meta terão de estreitar as suas políticas, por forma a protegerem os utilizadores europeus do discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos online que possam ser prejudiciais.
Nova lei da UE estreita o poder das Big Tech
De acordo com a Associated Press, a Digital Services Act ajudará a dar força à reputação da Europa como líder mundial nos esforços para controlar o poder das empresas responsáveis pelas redes sociais e outras plataformas e serviços digitais.
Com a Digital Services Act, o tempo das grandes plataformas online a comportarem-se como se fossem ‘demasiado grandes para se preocuparem’ está a chegar ao fim.
Disse Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno.
Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno
Na mesma linha de pensamento está a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager que acrescentou que “com o acordo de hoje garantimos que as plataformas são responsabilizadas pelos riscos que os seus serviços podem representar para a sociedade e os cidadãos”.
Contrastando com os Estados Unidos da América, onde os interesses do Silicon Valley não são prejudicados pelos legisladores federais, esta nova lei da UE é a terceira que visa a indústria tecnológica.
Vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager
As novas regras estabelecidas pela UE deverão tornar as Big Tech mais responsáveis pelos conteúdos criados pelos utilizadores, reforçando os seus algoritmos. Além disso, as plataformas online, bem como os motores de busca, que tiverem mais de 45 milhões de utilizadores irão enfrentar um escrutínio maior.
A Digital Services Act não é nada menos do que uma mudança de paradigma na regulamentação tecnológica. É a primeira grande tentativa de estabelecer regras e padrões para sistemas e algoritmos nos mercados dos media digitais.
Disse Ben Scott, antigo conselheiro de política tecnológica de Hillary Clinton, e atual diretor executivo do grupo de advocacia Reset.
Novo acordo só deverá entrar em vigor em 2024
Conforme noticiado pela Associated Press, o acordo provisório foi alcançado entre o parlamento da UE e os estados membros. No entanto, precisa ainda de ser autenticado pelas instituições, o que, não se prevendo qualquer entrave político, espera-se que aconteça depois do verão. As regras definidas pela UE começarão a ser aplicadas 15 meses após essa autenticação, algures em janeiro de 2024.
Ao abrigo desta lei, os governos poderão pedir às Big Tech que retirem conteúdos considerados ilegais, como aqueles que promovam o terrorismo, discurso de ódio, entre outros. Mais do que isso, as redes sociais deverão disponibilizar ferramentas, de forma “fácil e eficaz”, que permitam que os utilizadores assinalem esses conteúdos e os possam ver removidos rapidamente. Da mesma forma, plataformas como a Amazon deverão facilitar este processo relativamente a produtos falsificados ou inseguros.
Ministro da justiça da Alemanha, Marco Buschmann
Segundo o ministro da justiça da Alemanha, Marco Buschmann, as regras salvaguardarão a liberdade de expressão online, ao mesmo tempo que garantirão que as plataformas não são mal utilizadas. Afinal, “ameaças de morte, insultos agressivos e incitação à violência não são expressões de liberdade de expressão, mas sim ataques ao discurso livre e aberto”.