Um tribunal de Lisboa condenou a MEO, a NOS e a Nowo a devolverem cerca de 40 milhões de euros a 1,6 milhões de consumidores, após uma ação coletiva movida pela DECO Proteste.
A decisão surge na sequência de aumentos tarifários considerados ilegais, praticados entre 2016 e 2017, quando as operadoras alteraram unilateralmente contratos sem cumprir a lei.
MEO, NOS e Nowo: afinal, o que está em causa?
Na altura, as três empresas aumentaram preços sem informar devidamente os clientes de que podiam rescindir o contrato sem qualquer penalização, conforme prevê a legislação. A omissão foi considerada ilegal pelo tribunal, que entendeu que os consumidores pagaram valores indevidos durante vários meses.
O total a restituir ultrapassa os 40 milhões de euros, valor que corresponde às quantias pagas a mais, acrescido de juros de mora desde 2018, ano em que a ação foi interposta.
- Cada cliente poderá reaver, em média, entre 14 e 30 euros, dependendo do serviço contratado e da duração da cobrança.
- Para clientes ainda ativos, a compensação deverá surgir diretamente na fatura.
- Quem já não for cliente poderá solicitar o valor às operadoras.
A decisão, do Tribunal de Primeira Instância, ainda não é definitiva, já que as operadoras podem recorrer para o Tribunal da Relação e, posteriormente, para o Supremo.