Têm sido vários os serviços que passaram a estar disponíveis também online. Na área da justiça, existe agora uma plataforma que permite aos cidadãos consultar online os seus processos sem a necessidade de ter um advogado por perto.
Vamos conhecer melhor esta nova funcionalidade.
Os cidadãos têm agora uma nova área da plataforma da Justiça que agrega toda oferta de serviços relacionados com os tribunais disponíveis online, incluindo a consulta dos seus processos sem necessidade de se deslocar ao tribunal. Em https://tribunais.org.pt/, as partes envolvidas passam a poder aceder a todos processos judiciais, corram eles nos tribunais judicias ou nos tribunais administrativos e fiscais.
Este é sem duvida um importante passo no processo de modernização, simplificação e desmaterialização da Justiça, cujos resultados são já visíveis na diminuição do nível de processos pendentes nos tribunais.
Na plataforma é possível consultar os atos processuais, as respetivas datas e os autores – de todos os seus processos pendentes em tribunal, dentro dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade, mediante o respeito pelo segredo de justiça.
A consulta pode ser efetuada a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à Internet, a qualquer hora e de forma gratuita, bastando para isso fazer a autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Esta iniciativa enquadra-se no compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça e teve a sua primeira fase, em maio de 2017, com a possibilidade do cidadão consultar os seus processos executivos, tendo sido já realizadas cerca de 10.500 consultas.