Desde o passado dia 1 de janeiro que todas as faturas emitidas pelos comerciantes e prestadores de serviços têm de ter um código QR. O objetivo deste elemento é ajudar os contribuintes a comunicar, eles próprios, ao Fisco o conteúdo das suas faturas.
As empresas que emitam faturas sem incluírem o respetivo código QR arriscam coimas entre os 1.500 e os 18.750 euros. Hoje ensinamos como podem registar faturas usando o código QR.
Esta medida das faturas terem código QR foi criada em 2019, juntamente com o código único de documento (o chamado ATCUD) e a comunicação das séries de faturação às finanças. Estas duas últimas medidas estão adiadas para 2023. De relembrar que em 2021 foram criados incentivos fiscais para as empresas.
Como usar o seu smartphone para registar faturas usando o código QR?
Um Código QR (Quick Response, Resposta Rápida) é um código de barras bidimensional que, depois de descodificado, apresenta um texto, endereço URL, número de telefone, um endereço de correio eletrónico, um contacto, uma SMS ou uma localização geográfica. Neste caso, com o código QR de uma fatura, é possível submeter, facilmente, a informação de uma fatura na plataforma do fisco.
Para registar uma fatura usando o código QR basta abrir a app e-faturas (a app que também pode ser usada para validar faturas) e usar a opção Registar.
Depois da leitura do código QR, os dados são passados para a aplicação, bastando apenas carregar no botão registar para proceder à submissão.
Como é normal todos os anos, por esta altura, alertámos também para começar a validar as suas faturas. O prazo para validar termina a 25 de fevereiro e, como sempre, só serão consideradas as que tenham sido validadas. O contribuinte pode fazer a validação via portal ou, mais facilmente, via app e-fatura.
“Porquê pedir fatura?”. Esta é a pergunta que as Finanças colocam em grande plano, quando se abre o site. “Quando exige, garante-se que os impostos que pagamos são entregues ao Estado. É um dever de cidadania que aumenta a justiça, contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal. Não é justo pagar mais impostos por existirem contribuintes (cidadãos ou empresas) que não cumprem as suas obrigações fiscais”, responde.
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