A Europa tem estado a ajustar as regras sobre muitos temas associados à tecnologia e, agora, o Parlamento Europeu fez história ao aprovar a primeira regulação sobre a IA.
Parlamento Europeu fez história
Desde que a IA chegou ao utilizador comum que a União Europeia e o Parlamento Europeu procuram regulá-la. Foram vários os casos em que obrigou as gigantes tecnológicas a criarem mecanismos de proteção ou limitações no acesso aos dados e à informação.
Agora, e no seguimento de trabalhos já iniciados, o Parlamento Europeu deu mais um passo importante nesta área. Pela primeira vez um governo ou uma entidade reguladora implementaram regras para garantir que a IA é apenas usada da forma mais correta e sem comprometer a segurança de todos.
As intenções da Lei da Inteligência Artificial são claras: garantir a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, promover a inovação. Este regulamento está presente no Parlamento Europeu desde 2023, sendo dezembro desse mesmo ano o mês em que as negociações foram acertadas. Claro que só hoje foi aprovado com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
Parliament has approved the Artificial Intelligence Act that aims to ensure safety and compliance with fundamental rights, while boosting innovation.
Find out more: https://t.co/zUkjfl49Gg pic.twitter.com/RINidgBwhO
— European Parliament (@Europarl_EN) March 13, 2024
Aprovada primeira regulação sobre IA
O mais interessante desta nova Lei de Inteligência Artificial é o novo regulamento que a acompanha. Este regulamento será baseado no risco, o que significa que quanto maior o risco, mais rigorosas serão as regras a serem aplicadas. Assim, esta nova lei implica os seguintes pontos:
- Classificação de risco: a regulamentação propõe analisar e classificar os sistemas de IA segundo o risco que representam para os utilizadores. Os níveis de perigo determinarão o grau de regulação. Desde sistemas de baixo risco até aqueles que são inaceitáveis, serão estabelecidas diferentes obrigações para fornecedores e utilizadores.
- Prioridades do Parlamento: o Parlamento Europeu concentrou-se em garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e ecológicos. O objetivo é evitar resultados prejudiciais através da supervisão humana, em vez da automação.
I welcome the @Europarl_EN vote on the AI Act.
Europe’s pioneering framework for innovative AI, with clear guardrails.
This will benefit Europe’s fantastic pool of talents.
And set a blueprint for trustworthy AI throughout the world.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) March 13, 2024
- Definição uniforme de IA: o objetivo é estabelecer uma definição tecnologicamente neutra de IA que possa ser aplicada a sistemas futuros. Isso permitirá uma compreensão clara e consistente do que esta tecnologia abrange.
- Risco inaceitável: alguns sistemas de IA são considerados uma ameaça inaceitável e serão banidos. Os exemplos incluem manipulação cognitiva, pontuação social e reconhecimento facial remoto e em tempo real.
A Lei da Inteligência Artificial entrará em vigor vinte dias após a sua publicação e poderá ser consultada na publicação do Parlamento Europeu. Espera-se que durante os vinte e quatro meses seguintes à sua entrada em vigor, todas as empresas de desenvolvimento de IA se tenham adaptado aos regulamentos agora aprovados.