Em Portugal (e em outros países) é prática comum piratear o serviço de TV paga. Considerado actualmente como um crime de burla informática, os “piratas” arriscam uma pena que pode ir até aos cinco anos.
De acordo com os número de 2014, só em Portugal existem 200 mil casas que têm TV pirata e as perdas para as operadoras variam entre 600 mil e um milhão de euros/mês.
O que é o Cardsharing?
CardSharing consiste na partilha de um ou vários cartões de decodificação de sinal através da Internet. Os “clientes” pagam pelo serviço ilegal uma quantia simbólica (comparativamente aos preços praticado pelos operadores). Não se trata de um sistema em que são partilhadas as imagens ou o sinal de satélite ou cabo, mas apenas os dados de “descodificação” do sinal.
O card sharing representa uma das maiores ameaças ao modelo atual de TV paga, sendo responsável por grandes prejuízos às operadoras e empresas que fornecem a criptografia utilizada nestes sistemas.
Em Portugal, os utilizadores que distribuem ilegalmente sinal de TV cometem pelo menos quatro crimes puníveis com penas que podem chegar aos cinco anos de cadeia e avultadas multas.
Detidos por Serviços de TV ilegais
[2014]
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve, fora de flagrante delito, um homem pela prática do crime de burla informática, agravada, com utilização do método de “Card sharing”. Com este procedimento mais de centena e meia de clientes acedia ilegitimamente ao sinal de TV, sem que os operadores recebessem o preço devido, em prejuízo destes e da Fazenda Pública pela não liquidação das correspondentes receitas tributárias. Saber mais aqui.
[2013]
A Polícia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, desenvolveu, durante esta semana, uma operação policial, com o objectivo de desmantelar a distribuição ilegítima de sinal de televisão por cabo.
Nesta acção, foi detido um homem, de 54 anos de idade, responsável pela gestão da rede de distribuição ilícita em causa, que servia mais de cem clientes – Saber mais aqui.
[2013]
Técnicos da PT, acompanhados de inspectores da ANACOM e de agentes da GNR, desmantelaram uma rede ilegal de telecomunicações que operava no Norte. Casas, cafés e outros estabelecimentos públicos dos concelhos de Vila Nova de Paiva, Viseu e Moimenta da Beira adquiriam o serviço de comunicações mediante o qual pagavam 15 euros só pelo serviço de Internet acrescido de 10 euros para a televisão por cabo cujo serviço incluía os canais pagos – Saber mais aqui.