Em 2016, a Apple foi condenada a pagar 13 mil milhões de euros (cerca de 15 mil milhões de dólares) à Irlanda como reembolso de impostos que não foram pagos e que UE considerava ilegal. A Apple e a Irlanda recorreram do processo. Agora, quatro anos depois, a primeira ronda das batalhas jurídicas chegou a uma conclusão: o Tribunal Geral da UE rejeitou a decisão, que essencialmente significa que a Irlanda e a Apple venceram.
A comissão da UE certamente irá recorrer. Assim, uma decisão final sobre um julgamento corporativo desta escala levará muitos, muitos anos para ser obtida.
Apple não terá de pagar o que a UE exige
Conforme o caso de 2016, o pedido da União Europeia foi baseado na premissa de que o acordo de baixa taxa de impostos da Apple com a Irlanda era ‘seletivo’ e não oferecido a outras empresas. Como tal, este acordo permitia à empresa de Cupertino ter uma vantagem injusta.
A decisão de hoje aponta que a comissão falhou em mostrar que a Apple recebeu uma vantagem económica. Conforme estaremos lembrados, este caso é sobre impostos atrasados relacionados com um acordo de redução da taxa de imposto entre a Apple e a Irlanda. Acordo este que fora negociado há mais de vinte anos, quando a Apple era uma empresa muito menor.
Assim, com este primeiro round a dar vitória à Apple, para a Irlanda traz contendas políticas. No meio de uma recessão económico, os críticos do governo da Irlanda acreditam que o país deveria estar a desejar o ganho dos impostos. Assim, com este encaixe, o país receberia um forte impulso à sua receita.
Gigantes da tecnologia continuam na mira da UE
A gigante tecnológica e outras grandes empresas do ramo têm sido amplamente criticadas por usar estruturas de negócios complicadas. Desta forma, os complexos esquemas permitem obter taxas de imposto muito baixas em determinadas regiões. Por exemplo, quase todas as operações europeias da Apple são canalizadas pela Irlanda. Isso significa que a gigante de Cupertino não paga quase nenhum imposto em países europeus individuais, como em Portugal, por exemplo. A taxa efetiva de imposto mundial da Apple é de cerca de 20%.
Há conversas em andamento entre países e governos sobre como redistribuir o imposto, de modo que empresas multinacionais como a empresa de Cupertino paguem proporções aproximadamente iguais em todos os países onde operam.