A Altice Portugal fez saber que vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF). Para a operadora, o calendário da migração da faixa 700 MHz da TDT “será impossível de cumprir”.
Alexandre Fonseca pediu já a demissão do presidente da ANACOM.
A ANACOM aprovou recentemente o plano de desenvolvimento da migração da rede de televisão digital terrestre (TDT) com vista à libertação da faixa dos 700 MHz e o respetivo calendário, a cumprir pela MEO. No entanto, numa nota de esclarecimento enviada à Lusa, a Altice salienta que “continuam a existir considerações que suscitam muita preocupação e demonstram um grande desnorte”.
E explica: “Desde logo, a alteração que a Anacom introduziu na decisão, face ao SPD [sentido provável de decisão], relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências TDT”.
Perante isso, “a Altice Portugal já comunicou ao regulador, ao Governo e ao Presidente da República que vai avançar juridicamente com impugnação desta decisão junto do Tribunal Administrativo”, refere a dona da MEO, na nota de esclarecimento.
Em entrevista à TSF, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca pediu já a demissão do presidente da ANACOM, João Cadete de Matos.
Se temos o Governo a dar recados graves e bem incisivos à postura do regulador, se temos os governos regionais preocupados, se temos os fabricantes tecnológicos a nível mundial a dizerem que Portugal está irremediavelmente atrasado, parece-me evidente que se devem tirar as respetivas conclusões […] eu, no lugar do regulador , obviamente tiraria as minhas ilações, e neste caso particular obviamente que me demitiria
Relativamente ao calendário de migração aprovado – as alterações dos emissores que compõem a rede de TDT começam entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro, terminando em 30 de junho de 2020.
A Altice Portugal reafirma que se trata de um calendário que será impossível de cumprir, apontando para a terceira semana de julho como prazo final.