O serviço universal fixo prestado pela NOS termina em junho, com os dois únicos clientes da operadora, em Lisboa e Faro, a deixarem de ter a garantia de que o mesmo seja prestado nas condições fixadas por aquele contrato.
Os dois únicos clientes do serviço universal fixo (telefone fixo) estão localizados em Lisboa e Faro, de acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
As comunicações na rede fixa registam uma baixa taxa de utilização. Por esse motivo, a Anacom recomendou ao Governo que terminasse com este serviço. Como resultado, um despacho do secretário de Estado das Comunicações decretou o fim do serviço universal de telefone fixo (SU). Questionada pela Lusa, a ANACOM referiu que “deixam de ter a garantia de que o serviço lhes seja prestado nas condições fixadas no contrato do SU [serviço universal]”.
No entanto, adianta o regulador das comunicações, a NOS “poderá continuar a assegurar-lhes o serviço nas mesmas condições, se o entender, ou noutras”. Além disso, “existem ofertas disponíveis no mercado mais competitivas do que a oferta de serviço universal, isto mesmo é demonstrado pelo facto de apenas existirem dois clientes do SU”, argumentou o regulador.
“O facto de só existirem dois clientes atesta que o SU do serviço fixo não tem procura e que o mercado tem soluções que os utilizadores consideram mais adequados para dar resposta às suas necessidades”. A Anacom recorda que “o serviço universal na componente do serviço fixo apresenta um custo de 9,6 milhões de euros em cinco anos para servir apenas dois clientes“.
O serviço universal consiste na disponibilização de um conjunto mínimo de serviços, que estão definidos na lei, a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível, de acordo com a Anacom.
Em 04 de abril último, o Governo anunciou que tinha decidido “não renovar o contrato existente com a NOS SGPS para prestação do STF”, o qual cessa em 01 de junho, bem como “não abrir concurso para selecionar um prestador de serviço universal para o STF”.
O que é o serviço universal de comunicações eletrónicas
O serviço universal é um conjunto mínimo de serviços com níveis de qualidade determinados que deve ser disponibilizado a um preço acessível a todos os utilizadores, independentemente do local onde residam. O serviço universal abrange os seguintes serviços:
- a ligação a uma rede fixa e a prestação de um serviço de telefone fixo, assegurados pela NOS;
- listas telefónicas e um serviço de informações de listas, prestados pela MEO; e
- um serviço de postos públicos, prestado pela MEO – saber mais.