O salário mínimo nacional em Portugal aumenta a partir de hoje, passando dos atuais 870 € para 920 € brutos por mês, conforme decreto-lei publicado recentemente em Diário da República.
Salário mínimo aumenta 50 euros
Este aumento de 50 € representa um crescimento de cerca de 5,7 % em relação a 2025 e resulta de um acordo tripartido assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as confederações empresariais e a UGT (União Geral de Trabalhadores).
A atualização está alinhada com a trajetória definida no acordo, que prevê incrementos anuais de 50 € até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir 1 020 €.
Segundo o diploma publicado, a atualização do salário mínimo nacional…
produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios
A medida entra em vigor já hoje, concretizando assim a subida do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).