Em 2013, o Mundo foi alertado por Edward Snowden quanto à invasão de privacidade a que todos os cidadãos estavam sujeitos. Um grande debate global começou, mas cá em Portugal nunca foi um grande tema de conversa.
Talvez hoje, tenha chegado a hora dos cidadãos portugueses perceberem o impacto que a nova lei, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, relacionada com o tratamento de metadados terá sobre todos nós.
A partir de hoje, os serviços de informações passam a ter acesso a metadados, dados e informações acerca das comunicações, tanto na Internet como no telemóvel, de todos os cidadãos portugueses, com “consenso jurídico”.
Segundo se pode ler na mensagem divulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, a promulgação do diploma aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP, tem em vista “ultrapassar as dúvidas que haviam fundamentado anteriores pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e a relevância do regime em causa para a defesa do Estado de Direito democrático, e em particular para a protecção dos direitos fundamentais”.
Mas o que é que tudo isto significa?
De uma forma simples, significa que os oficiais do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa passam a poder ter acesso a informações como saber que o seu telemóvel comunicou com o telefone X, num determinado local e a uma determinada hora.
Na verdade, tudo isto é tão intrusivo como ter acesso ao conteúdo das conversas pois desta forma as entidades podem recriar com total precisão todos os nossos passos. É como ter alguém a verificar constantemente aquilo que fazemos, onde vamos, quando vamos e com quem vamos.
Infelizmente, o Big Brother de George Orwell entrou em Portugal. Todos os movimentos da sociedade passam a ser inspecionados e guardados pelos serviços secretos. Só a longo prazo poderemos saber quais os efeitos desta ação, mas o dia de hoje fica marcado na história pelo dano causado à Liberdade e aos direitos Democráticos em Portugal.