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Portugal: Mais de 80 mil sistemas de videovigilância legais

Os sistema de videovigilância começaram a ser frequentemente usados para ajudar na segurança de vários espaços. Os pedidos à Comissão de Protecção de Dados têm aumentado significativamente desde 2014  e, de acordo com dados informações recentes, em Portugal há mais de mil sistemas de videovigilância legais a funcionar.

Segundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), são mais de 80 mil os sistemas de videovigilância legais a funcionar em Portugal.

Bancos, farmácias, bombas de combustível, ourivesarias e grandes centros comerciais foram obrigados, segundo o novo regime da segurança privada, de 2013, a instalar um sistema de videovigilância. Segundo dados publicados pelo jornal Publico, em 2016 (até 30 de Setembro) já foram realizados 9737 pedidos de autorização para a instalação de sistemas de videovigilância tendo sido aprovados 8683 (em média 32 novos sistemas por dia).

O gráfico seguinte (lado esquerdo) mostra-nos também que a instalação de sistemas de videovigilância aumentou a partir de 2014, isto porque o o novo regime da segurança privada de 2013, dava um ano para as entidades cumprirem a nova exigência, alargando o prazo em alguns casos até Setembro de 2014.

O gráfico do lado direito mostra o número de infracções detectadas no que diz respeito à instalação de sistema de videovigilância. Em 2015 o número de infracções detectadas chegou quase as 600 e este ano já vai em 435. Segundo a CNPD, desde 2013 que o número de queixas anual supera as 200, tendo chegado às 270 o ano passado.

Em declarações ao Público, Clara Guerra, porta-voz da comissão CNPD explica que só muito raramente os técnicos da CNPD fazem fiscalização no terreno, mas sempre que lhes é reportada uma infracção é solicitada a colaboração da autoridade local.

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