Um grupo que representa o TikTok, a Meta, o X e outras empresas está a processar o estado de Ohio devido a uma nova lei que limita a utilização das redes sociais pelas crianças.
Temos assistido a uma tentativa firme e constante, por parte de governos, associações e outras entidades, de proteger os mais novos online, especialmente, dentro do mundo das redes sociais. Após vários processos contra empresas responsáveis por plataformas, agora, parece estar a ocorrer o inverso.
Conforme adiantado pelo Associated Press, um grupo comercial que representa o TikTok, Snapchat, Meta, X e outras grandes empresas de tecnologia está a processar o estado americano de Ohio devido a uma nova lei, ainda pendente. Esta quer exigir que as crianças obtenham o consentimento dos pais para usar aplicações de redes sociais.
A lei integra um projeto orçamental de 86,1 mil milhões de dólares que o governador Mike DeWine assinou em julho e está programado para entrar em vigor em 15 de janeiro.
A administração promoveu a medida como uma forma de proteger a saúde mental das crianças, com o tenente-governador Jon Husted a defender, na altura, que as redes sociais eram “intencionalmente viciantes” e prejudiciais para as crianças.
O grupo comercial NetChoice apresentou a sua ação judicial contra o Procurador-Geral do Partido Republicano, Dave Yost, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul do Ohio.
O processo procura impedir a entrada em vigor da lei, argumentando que a medida, que exige que as empresas das redes sociais obtenham a autorização dos pais para que os menores de 16 anos se registem nelas e nas aplicações de jogos, impede, por uma via inconstitucional, a liberdade de expressão, sendo também demasiado ampla e vaga.