… já para o ano de 2019
Tal como em 2005, o Governo aprovou um pacote sobre eficiência energética nos edifícios, que obrigou à instalação de painéis solares nos novos prédios. Também agora, nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, o Governo inscreveu pontos de carregamento obrigatórios nas novas casas e garagens.
Esta nova regra será também acompanhada de mais incentivos aos veículos elétricos. Está definitivamente em marcha a mudança de paradigma em Portugal no que toca ao consumo de combustíveis fósseis nas estradas.
Segundo informações avançadas pelo Público, no GOP para 2018, o Governo irá criar a obrigatoriedade de, em todas as novas habitações ou garagens, existir um ponto de carregamento para veículos elétricos a partir de 2019.
Segundo o atual regime jurídico para a mobilidade elétrica, está já previsto que as novas construções de habitação (ou de outros imóveis) que disponham de locais de estacionamento tenham uma instalação elétrica adequada para o carregamento de veículos elétricos, em função do número de lugares existentes. Faltava aqui contemplar o principal, que é o ponto de carga.
Mais incentivos para a compra de veículos elétricos
Embora ainda não sejam conhecidas em detalhe todas as medidas, as GOP também determinam para 2018 “incentivos ao aumento do parque nacional de veículos elétricos, ao nível de particulares, empresas e Administração Pública”. Além disso, referem o desenvolvimento (que já estava previsto) da rede de carregamento de acesso público em todo o território nacional: a rede piloto, gerida pela Mobi.e.
Segundo informações ao mesmo jornal dadas por uma fonte do Ministério do Ambiente, “neste momento estão instalados 31 postos de carregamento rápido” da primeira fase da rede piloto, que previa a ligação de um total de 50 destes equipamentos até ao final do ano, como demos a conhecer aqui.
A mesma fonte acrescentou que está “prevista a instalação de 280 novas localizações com postos de carregamento semi-rápidos – os que fazem carregamentos em cerca de duas horas – e o upgrade de 100 postos de carregamento normais [que demoram cerca de seis horas] da rede atual para postos semi-rápidos”. A rede pública contempla cerca de 1250 pontos de carregamento que, quando estiver concluído o projeto de modernização e expansão da rede pública a todo o país (previsível para 2018), será entregue à gestão privada para a exploração da rede e isso irá traduzir-se em carregamentos que serão pagos.
Como as regras comunitárias a endurecer no que toca aos veículos a diesel, naturalmente têm de aparecer medidas que possam facilitar a aquisição e a utilização das mesmas.