O serviço público de telefone da NOS tem apenas dois clientes mas a operadora já recebeu três milhões de euros. O regulador das comunicações nacionais considera que a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal, ao nível do serviço público de telefone, não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS.
Após anos da assinatura do contrato entre o Estado e a Nos para a prestação do serviço universal de telefone fixo, a Anacom revelou agora que existem apenas dois clientes e a fatura é pesada.
Efetivamente, desde o início do contrato, a procura do serviço é imaterial tendo decorridos mais de 3 anos sem que a situação se altere, ao contrário do que era a expectativa da ANACOM. A Autoridade considera que não existem razões que justifiquem a manutenção do contrato. Releva-se ainda que também não existe procura para o tarifário “Reformados e Pensionistas”, não tendo igualmente ocorrido a contratação de ofertas específicas para os clientes com necessidades especiais.
O financiamento daquela prestação do serviço universal, para o período de cinco anos e apenas para a componente fixa da remuneração, totaliza 9,6 milhões de euros. A NOS já recebeu do Fundo de Compensação do Serviço Universal um valor total de 3,05 milhões de euros pelas prestações relativas a 2014 e 2015 (para o qual a própria empresa contribuiu com 0,87 milhões de euros; a MEO, a Vodafone, a Nowo e a ONI contribuíram com um total de 2,18 milhões de euros). Está ainda por receber o valor de 6,55 milhões de euros, correspondente à prestação do serviço nos anos de 2016 a 2019, revela a ANACOM em comunicado.
De acordo com os dados, a ANACOM considera que existem outras soluções no mercado capazes de cumprir os requisitos deste tipo de serviço (serviço telefónico acessível ao público em local fixo).
De relembrar que foi em maio de 2014 que a NOS passou a prestar o serviço universal de telecomunicações, depois de ter conseguido ganhar o concurso para o efeito, substituindo a PT Comunicações.