A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de permitir que qualquer cidadão da Comunidade Europeia possa pedir aos motores de busca que removam resultados das pesquisas veio abrir caminho a uma Internet diferente e com algumas regras.
A primeira obrigatoriedade aplicada estava directamente ligada à Google, mas a decisão foi abrangente o suficiente para dar esse direito a ser esquecido em qualquer motor de pesquisa.
Implementado ao fim de alguns dias pela Google, com resultados surpreendentes, chega agora a vez da Microsoft apresentar a sua solução para estes pedidos.
A solução da Microsoft é em muito idêntica à que a Google apresentou. Baseado num formulário que os interessados devem preencher com os seus dados e com toda a informação necessária para a Microsoft poder fazer essa remoção da apresentação dos resultados da pesquisa.
Depois de devidamente preenchido e submetido, estes pedidos vão ser avaliados e apenas caso a Microsoft entenda que o requerente se enquadra nos requisitos a remoção será efectuada.
O formulário da Microsoft é muito mais exaustivo que o da Google, pedindo ao utilizador que para além da informação escrita forneça também alguns documentos para comprovar alguns dos dados incluídos.
A Microsoft tem algumas particularidades no seu formulário, incluindo campos que questionam o utilizador se é uma figura pública ou se desempenha um papel de relevância na sua comunidade.
É também dado uma importância elevada aos menores, podendo estes pedir a remoção dos links em nome próprio ou através do seu encarregado.
Note regarding minor children: If you are a minor, you may submit this form on your own. If you are a parent or legal guardian of a minor, you may submit this form on that minor’s behalf, in which case, all references to “you” or “your” will refer to the minor child.
Para além da sua informação pessoal e de contextualização, é pedido aos utilizadores que indiquem os links que pretendem removidos e que indiquem, com detalhe, quais as razões que os levam a fazer esse pedido.
Mesmo com esta submissão a Microsoft alerta que estes processos poder ser revistos periodicamente e que podem ser revertidos caso as regras aplicadas mudem.
O inicio a este direito a ser esquecido teve início com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia a um pedido de um cidadão Espanhol de remoção de links dos resultados do motor de pesquisa da Google.
A decisão foi favorável ao cidadão Espanhol e a gigante das pesquisas foi obrigada a remover os resultados e implementar mecanismos que facilitem e agilizem estes pedidos. Este direito de esquecimento foi alargado também a outros motores de pesquisa.
A resposta da Microsoft está também disponível, podendo qualquer cidadão Europeu requerer a remoção de resultados de pesquisas do Bing associados a si.
