A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a MEO e a NOWO de terem constituído um cartel de repartição de mercado. A AdC acusou ainda as operadoras da fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.
Do cartel estabelecido entre a MEO e a NOWO, a AdC revelou terem resultado aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados.
A MEO e NOWO participaram em cartel, segundo comunicado da AdC. A investigação da AdC revelou que a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo.
O processo foi aberto pela AdC em novembro de 2018 na sequência de uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência. Em novembro e dezembro desse ano, a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas.
A Lei da Concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou empresas.
Em comunicado a Altice Portugal confirma ter recebido a Decisão de Inquérito. A empresa diz estar inocente e disponível para colaborar no apuramento até à última instância da verdade.