Tal como informámos ontem, o livro de reclamações online entra em funcionamento este sábado e nesta primeira fase só vai ser possível apresentar queixa sobre os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), mas a ideia é alargar a toda a atividade económica.
Se tem reclamações a fazer, faça-as já… online!
O Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
Nesta plataforma, e nesta primeira fase, pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).
Na segunda fase de implementação da plataforma poderá reclamar ou pedir informação sobre outros setores de atividade.
Reclamação online
Para apresentar uma reclamação é necessário verificar o seu e-mail. Introduzir o seu endereço eletrónico e receberá de seguida uma mensagem com um link para prosseguir com a sua reclamação. Certifique-se que tem consigo todos os elementos necessários para apresentar a sua reclamação.
Como já informámos, com a entrada desta nova plataforma, o envio da reclamação ao regulador passa de 10 para 15 dias úteis e continua a não ser obrigatório responder ao consumidor. As multas a aplicar às empresas também serão menos pesadas.
O Livro de Reclamações online deverá coexistir com o livro que já existe na versão em papel. Em 2015 foram apresentadas 303 548 queixas no livro de reclamações. As 5 entidades com maior número de reclamações recebidas – representam 92% do total – foram a ASAE, ERS, ANACOM, ERSE e o BdP.
Se tem reclamações para fazer “abra” já o livro de reclamações electrónico.