A Lei dos Direitos de Autor é algo necessário, mais necessário do que se possa imaginar, embora possa ser também controverso. Sem uma lei que regule os direitos de autor, todos acabariam em lutas e brigas acerca de quem detém o quê, as formas de utilização de determinado produto ou obra e em discussão acerca dos direitos de propriedade intelectual.
Há muito trabalho por detrás de todas as coisas que são criadas e o dia da Lei de Direitos de Autor é uma boa altura para pensar um pouco acerca do que seria o mundo se não houvesse uma lei para proteger os direitos, as ideias e as coisas de quem as cria ou produz.
Nada é criado ao acaso. Seja música, livros, revistas, conteúdos televisivos ou de cinema, jogos ou programas de computador, toda a sua criação envolveu esforço árduo de quem os trouxe ao mundo, e é da nossa responsabilidade dar dar créditos e compensar a quem de direito.
História
A Lei de Direitos de Autor foi originalmente aplicada a livros. O primeiro estatuto de direitos de autor a existir foi o British Statute, criado no ano 1710. Pouco tempo depois, em 1787 (há quase 230 anos), a Constituição dos EUA iniciou a protecção de direitos de autor no sentido de “promover o progresso da ciência e das artes úteis”.
Torna-se óbvio que, mesmo naquela época, o intuito dos direitos de autor servia para o que tão obviamente serve hoje: promover a criação de novo trabalho, dando aos autores e criadores o controlo e proveito sobre o que criaram.
Antigamente, cada estado ou país tinha as suas regras para os direitos de autor, o que originava mais problemas e se tornava mais injusto para proteger o que era criado, pelo menos para acordos entre países. Actualmente, a lei está quase padronizada, já que a maior parte dos países concorda na generalidade de aspectos entre si. Um desses aspectos, é a validade de tal lei sobre uma criação, onde os direitos de autor são válidos entre 50 a 100 anos depois da morte do autor ou criador.
Na Era tecnológica, a forma mais comum de evitar pagar aos criadores é a pirataria através da Internet, fazendo o download ilegal dos conteúdos, passando depois ainda à sua distribuição ilícita. Esta é actualmente a forma mais intensa e preocupante de infringir os direitos de autor, afectando severamente várias indústrias dado o elevado número de utilizadores que recorre à pirataria.
Devido à pirataria, a indústria cinematográfica tem perdas superiores a 20 mil milhões de dólares anuais, tal como a indústria do software que também é prejudicada substancialmente pela pirataria.
Qual a melhor forma de celebrar este dia?
Para comemorar o Dia da Lei dos Direitos de Autor, pode começar por pensar numa forma de mostrar a sua gratidão a um músico, autor literário ou criadores de um programa de computador que gosta particularmente, isto no caso de não o fazer habitualmente.
A forma de o fazer é, obviamente, pagar SEMPRE por algo que alguém criou e que seja da sua vontade tê-lo. Acabar com os “sacanços” fáceis, quer seja de um álbum de música, um filme, uma série ou um programa para o computador ou dispositivo móvel.
A Lei de Direitos de Autor complementa-se com o utilizador, pois somente ele pode suportar os custos no investimento de tal criação. Respeite os criadores e encoraje os seus familiares e amigos a fazer o mesmo. O simples acto de fazer um download ilegal está tão enraizado que muitas pessoas não se apercebem sequer no que estão a fazer, ou não estão minimamente preocupados. No final de contas, infringir a Lei de Direitos de Autor não é mais que roubar os criativos e tirar-lhes o que merecem.
Fonte: Wikipedia