O Ministério da Justiça havia contratado em 2010 a Critical Software para um projecto de 1 milhão de euros, para criar funcionalidades e tornar mais seguro o sistema informático dos tribunais, que apoiaria o novo Código de Processo Civil.
O ministério tinha já entrado com 50%, cerca de meio milhão de euros, mas o acordo não foi cumprido.
A Critical Software já tinha sido contratada pelo Governo anterior em 2010, mas o acordo de 1 milhão de euros não foi cumprido, pelo que o Ministério da Justiça (MJ) preferiu utilizar uma equipa interna para desenvolver funcionalidades extra e de segurança no seu sistema informático, relata o DN. No entanto, esta equipa interna demitiu-se no início deste ano.
O contrato de 1 milhão de euros disponível online.
O MJ garante que “a empresa Critical não teve qualquer participação neste projecto”. Este resolveu o assunto instalando uma nova versão do sistema informático em todos os tribunais, esta 3ª feira, pela equipa de Coimbra. Garante ainda que, após “análise técnica”, foi desenvolvida esta nova versão, melhorada, com recursos internos do MJ e suporta o novo Código de Processo Civil.
Essa dita análise confirmou as conclusões de outra análise anterior, realizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) em 2011. Em linhas gerais, considerava que a proposta da Critical Software não fornecia as funcionalidades e segurança necessárias e afirmava que a migração para .NET era por puro comodismo.
O Citius Plus, nome do dito sistema de 1 milhão de euros, “ficou parado no tempo, com desenvolvimento incompleto, em meados de 2011”, relata o MJ.
No entanto, no site dos contratos públicos online, é possível encontrar a publicação de um contrato de 16-10-2012 por 70.000€, com a seguinte descrição “serviços informáticos de apoio ao roll-out, manutenção correctiva e manutenção evolutiva do sistema CITIUS Plus”.´Ou seja, a instalação da aplicação noutros tribunais – este contrato já foi adjudicado.
Mais 70.000€ para o roll-out de uma aplicação que estava considerada mais que morta?
A Lusa questionou o MJ para perceber o intuito desta adjudicação, considerando que o desenvolvimento do Citius Plus estava incompleto, mas não obteve qualquer esclarecimento.
Em tempo de crise, meio milhão de euros “desperdiçados”, mais 70.000€ não se sabe bem para quê… E vão surgindo sites como o H@bilus & Citius Leak relatando todos os factos e questionando muitas destas “trocas e baldrocas” no que toca dinheiros públicos.