Apesar da funcionalidade de submissão da declaração de IRS estar disponível há já alguns dias no Portal das Finanças, o prazo oficial para entrega do IRS começou apenas hoje e estende-se até dia 31 de maio.
Este ano, como temos vindo a revelar, há algumas novidades que facilitam todo o processo.
Sabia que se for abrangido pelo IRS automático nem precisa de fazer nada? É verdade! Os contribuintes que possam usufruir do IRS automático têm a sua declaração submetida automaticamente no final do prazo de entrega que é a 31 de maio.
Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais. Isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais.
Ministério das Finanças
No entanto, quanto mais rápido submeterem a declaração mais rápido recebem o reembolso (quem tiver direito).
De relembrar que o Ministério das Finanças procederá ao pagamento do reembolso do IRS em menos de 12 dias para os contribuintes que optarem pelo IRS automático. No caso dos contribuintes que preencham a declaração, o tempo de espera do reembolso sobe para os 23 dias.
Segundo indicações do próprio Governo, este ano estima-se que três milhões os agregados possam beneficiar do IRS automático.
IRS 2017: Como obter o reembolso em menos de 12 dias
Adeus JAVA
Outra das novidades no Portal das Finanças é a nova interface, totalmente renovada mas muito mais intuitiva, que agora não necessita do “problemático” JAVA.
Depois de vários anos a causar problemas aos contribuintes, a applet Java que era usada para realizar a entrega do IRS foi finalmente abandonada. Isto significa que os problemas de incompatibilidade com vários browser acabaram – saber mais aqui.
Filhos no IRS
No caso dos filhos, a questão que se coloca é se estes também fazem parte do IRS. A resposta é obviamente sim, até porque é obrigatório declarar o número de dependentes. Como cidadãos, até porque têm um cartão de cidadão que é atribuído à nascença onde consta o NIF – Número de Identificação Fiscal (que é atribuído automaticamente), os filhos devem também fazer parte do IRS – saber mais aqui.
Dúvidas?
De forma a facilitar a compreensão e o procedimento da entrega do IRS 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou um documento informativo, completo e ilustrativo, onde consta tudo aquilo que necessita saber para esta entrega que se inicia já hoje – Obter documento aqui.
Como é sabido, este ano todas as declarações têm de ser submetidas por via eletrónica. Não se esqueçam que o prazo para submeter a vossa declaração termina a 31 de maio e quanto mais rápido a submeter mas rápido poderá ter acesso ao seu reembolso (caso tenha direito).
Relativamente ao IRS de 2018, pode também já consultar as novas tabelas e novidades aqui.