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China aprova lei que permite aceder a mensagens cifradas

As leis na China são únicas e pensadas de forma diferente do resto do mundo. O controlo do estado é uma presença constante e tudo é feito para que este seja reforçado sempre que possível.

Uma nova lei, aprovada este domingo, vai permitir que o governo possa ter acesso a todas as comunicações, mesmo as cifradas, assim o deseje.

A nova lei, enquadrada em várias medidas de combate ao ciberterrorismo, passou a ditar que todas as empresas que operam no território chinês são obrigadas a facilitar o acesso à informação necessária para quebrar as cifras aplicadas.

De forma clara e explicita está declarado que os serviços cifrados passam a ter de entregar as chaves usadas para cifrar as comunicações e as informações que circulem facilitando o acesso a essa informação.

Segundo o governo chinês essa informação não será usada para espiar de forma constante os seus cidadãos e apenas será activada quando se justificar, em problemas de segurança que afectem o país.

Esta medida levantou sérias preocupações em vários países, que vêem assim ser quebrada a segurança que estes serviços conseguiam dar a todos os que no território chinês necessitavam de manter o anonimato e o sigilo da informação trocada. O próprio presidente Barack Obama mostrou o seu desagrado, directamente ao presidente chinês, Xi Jinping.

Se para a maioria das empresas esta será uma medida simples de realizar, por terem as suas chaves de cifra guardadas, existem algumas como a Apple que não o podem cumprir, no caso do seu serviço de mensagens ou do próprio iOS.

O iMessages foi criado de forma a que nem a Apple consiga aceder às informações trocadas. No caso do iOS a cifra é também criada de forma a que nem a Apple consiga aceder à informação armazenada.

Esta nova lei é, para muitas grupos dedicados a defender os direitos humanos uma medida que vai contra algumas das liberdades mais básicas que se esperariam.

Não sendo uma lei que se considere estranha no caso da China, é uma medida que vai colocar a maioria das empresas externas em confronto directo com o governo chinês e criar backdoors que não são desejados.

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