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Autoridade da Concorrência vai poder aceder a smartphones e tablets
A Autoridade da Concorrência AdC vai ter poderes para aceder a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência.
O anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ entrou esta sexta-feira em consulta pública.
Autoridade da Concorrência com competências reforçadas
Segundo o comunicado, a Diretiva, conhecida como “ECN +”, atribui às autoridades da concorrência dos Estados- Membros competências reforçadas para aplicarem as regras de concorrência europeias de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno.
Cada estados-membros devem assegurar que as autoridades de concorrência dispõem das garantias de independência, dos meios e das competências de investigação e decisão necessárias, nomeadamente em matéria de aplicação de coimas.
A Diretiva preconiza uma maior facilidade em cobrar coimas a empresas sem presença física em Portugal e vem ainda clarificar a possibilidade de imputação às sociedades-mãe da responsabilidade por violação de regras de concorrência por parte das subsidiárias, ao adotar para esse efeito o conceito de empresa da jurisprudência europeia, ou seja, o de grupo económico.
A Diretiva “ECN+” foi publicada a 14 de janeiro de 2019 e deverá ser transposta para o direito nacional até 4 de fevereiro de 2021.
Além da presente consulta pública, a AdC constituiu um grupo de trabalho externo para acompanhamento dos trabalhos e organizou um workshop consultivo sobre o tema, com a participação de representantes de variados quadrantes da sociedade.
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Como? Isso é impossível, só pode! Depois queixam-se de manifestações como as de Paris, Hong Kong ou Chile!
Não abusem do poder QUE O POVO VOS DÁ!
Em Portugal, nunca vai haver manifestações como as de Paris, Hong Kong e Chile. Sabe porque ? Porque o povo português tem medo das represalias tem medo do que pode sofrer, é por isso que este país não avança para a frente acaba com a corrupção que nos assistimos todos os dias, tenho 18 anos e não preciso de ser comentador de tv para me aperceber disso ou tirar mestrado para aparecer na tv ou em jornais, este país precisa de uma volta de 360° URGENTEMENTE!!
“…Uma volta de 360º…” Vamos refletir neste comentário durante uns segundos…
“360° URGENTEMENTE!!” , ai a matemática ….
Abc
360? Assim ficamos no mesmo sítio.
360 graus? A sério? He he he
Se deres uma volta de 360 ficas exactamente na mesma direcção……
360° ficamos na mesma…
Só engraçadinhos. 360º é a expressão correcta para “da uma volta”. Portanto, “isto tem de dar uma volta completa” é perfeitamente adequado.
Centrem-se no importante.
“Dar uma volta completa” é uma expressão que tem por implícito revirar o assunto/sujeito, levando a uma grande mudança.
A expressão existe como tal, não é substituível por 360°.
Volta de 180°. 360° voltas ao mesmo ponto.
Isto são poderes para obrigar as empresas a ceder acesso aos seus equipamentos para investigação, não é para aceder a aparelhos da população em geral indiscriminadamente
Porque é que alguém havia de fazer uma manifestação por ser tentar combater crimes ilícitos da concorrência?
+1
As manifestações não começam com UMA medida incompreensível, mas com um amontoar de medidas incompreensíveis! E esta é uma medida incompreensível! Ou acham que em Paris foi apenas por causa do aumento do imposto da gasolina, ou em Hong Kong foi apenas porque queriam extraditar criminosos perigosos para a China (que até era um favor que lhes faziam) ou que no Chile foi apenas por causa de um aumento de 3 cêntimos nos passes dos transportes públicos? Não, estas manifestações são um amontoado de medidas incompreensíveis! Chega a um ponto, a água transborda!
Porque é que isto é incompreensível? Podes elaborar que eu não percebo?
Temos o grande exemplo do Rui Pinto… apenas acedeu (devia ter cumprido pela por isso) mas o que revelou não interessa!!!
pesquisem mas é a própria Autoridade da Concorrência!!
Combustíveis iguais, preços telecomunicações iguais, etc etc etc
Isto!!
AHAHAHAHAHAHAHAHAH.
Mas vão ter acesso a todos os equipamentos, incluindo os dos nossos políticos? Não me parece…
Vão. Mas achas que vão apontar o dedo a eles próprios? Isso não faria sentido.
Isto é sobre investigações a empresas, dando autoridade para obrigar as empresas alvo a cederem acesso aos seus aparelhos, tal como têm que ceder acesso a outros tipos de registos.
“Autoridade da Concorrência” não actua sobre a população em geral.
O melhor mesmo é aprender com o Rui Pinto o que acontece quando se denúncia corrupção.