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ANACOM aplicou coimas de 1,3 milhões até abril! Saiba porquê…

Março e abril foram meses que não serão esquecidos nos próximos anos! Foram meses dos Estados de Emergência e do confinamento dos portugueses. Mas Portugal não parou…

Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.


O regulador nacional das comunicações revelou hoje que aplicou um conjunto de processos de contraordenação. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros.

 

ANACOM – infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020

Segundo o comunicado da ANACOM, as infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam:

Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos.

O regulador revelou que, além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a ANACOM aplicou admoestações;

Releva-se ainda que do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros e seis foram arquivados liminarmente.

No primeiro quadrimestre de 2020, a ANACOM abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.

 

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