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Júri decide que a Google detém monopólio ilegal do mercado das apps para os Android

Depois de várias semanas de processo, um júri do estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), concluiu que a Google opera um monopólio ilegal do mercado das aplicações para os telemóveis Android.


A Epic Games, responsável pelo Fortnite, encabeçou um processo contra a Google, em novembro, alegando que esta monopoliza o mercado das aplicações. Esta segunda-feira (11), um júri da Califórnia, nos EUA, decidiu, por unanimidade, que a gigante das pesquisas detém, de facto, um monopólio ilegal do mercado das aplicações para os telemóveis Android.

Em 2021, a Epic Games tinha perdido um processo semelhante contra a Apple. Conforme noticiado pela Lusa, a empresa alega que a Google e a Apple obrigam as empresas que desenvolvem aplicações a utilizar a Play Store e a App Store, respetivamente, bem como os sistemas de pagamento, exigindo uma comissão de 30% – para as duas empresas, contudo, as comissões que cobram estão dentro da média da indústria.

O júri a quem coube a decisão concordou com a responsável pelo Fortnite, tendo concluído que a Google agiu, por forma a afastar a competição, e que a ligação automática entre a Play Store e o serviço de pagamento Google Play Billing é ilegal.

Num comunicado, a Epic Games festejou que esta conclusão se trata de “uma vitória para todos os criadores de aplicações e consumidores em todo o mundo”, pois prova que a Google “está a abusar do monopólio para cobrar taxas exorbitantes, reprimir a concorrência e reduzir a inovação”.

Também em comunicado, o vice-presidente da Google, Wilson White, disse que a empresa vai recorrer do veredicto. Além disso, na sua perspetiva, este processo “deixou claro” a existência de uma “concorrência feroz”.

O juiz James Donato, que está responsável pelo caso, disse que irá, na segunda semana de janeiro, começar a realizar audiências para decidir que medidas a Google deve tomar para resolver o problema.

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