Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Apesar de poderem ser usados para fazer pagamentos, como o valor dos criptoativos oscila muito, são sobretudo utilizados como ativos de investimento.
Recentemente o presidente da CMVM, Gabriel Bernardino, considerou ser importante que haja regulamentação sobre criptoativos em Portugal e alertou para os riscos de investimento.
Área de criptoativos não regulada em Portugal
O presidente da CMVM considerou que deve haver regulamentação sobre criptoativos em Portugal, mas que para já se espera pelo regime europeu e que, sem legislação, o que pode fazer é alertar os investidores para os riscos.
O novo presidente da CMVM (tomou posse em novembro passado, substituindo Gabriela Figueiredo Dias) afirmou que a área de criptoativos é uma área não regulada em Portugal, como em termos europeus e na quase generalidade dos países, havendo de momento um regulamento comunitário em preparação (Mica – Markets in Crypto-Assets) e que será na sequência desse regime comunitário que surgirá legislação em Portugal que regula os criptoativos enquanto valores mobiliários.
Essa regulamentação está na parte final de discussão entre Conselho e Parlamento Europeu, seguindo para aprovação. No entanto, após a aprovação, o processo de implementação ainda demorará, pelo que admitiu que poderá tardar um ano ou mais.
Em Portugal, a única regulação que há sobre este tipo de bens digitais cabe ao Banco de Portugal e é a autorização e supervisão de entidades que exercem serviços de troca, transferência ou guarda de ativos virtuais (como Bitcoin).
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