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UE obrigou a Apple a “abrir” mais o seu sistema operativo a terceiros

A Apple concordou em deixar de limitar alternativas ao AirDrop, AirPlay, Apple Watch, entre outros, para os utilizadores do iPhone na União Europeia (UE).


Os proprietários de iPhone na União Europeia (UE) já têm acesso a sideloading e a lojas de aplicações alternativas. No entanto, a UE utilizou agora a Lei dos Mercados Digitais para impor novas alterações ao sistema operativo do iPhone, permitindo a interoperabilidade com dispositivos de terceiros e impedindo a limitação de alternativas ao AirDrop, AirPlay, Apple Watch e outros.

Uma das exigências é que o iOS forneça a dispositivos de terceiros, como smartwatches, acesso total e não encriptado às notificações do iOS. Outra é que estas aplicações tenham privilégios de execução em segundo plano, permitindo que smartwatches de terceiros alcancem o mesmo nível de integração do Apple Watch.

Melhor interoperabilidade, mas apenas para utilizadores da UE

A Comissão Europeia também quer que a Apple implemente mudanças que permitam a dispositivos e aplicações de terceiros oferecer alternativas à partilha de ficheiros via AirDrop, ao streaming com AirPlay, entre outros.

O AirDrop e AirPlay são funcionalidades integradas no sistema e beneficiam de uma forte ligação ao iOS.

Os fabricantes de auscultadores e headsets poderão finalmente implementar funcionalidades semelhantes às dos AirPods, como a troca automática de dispositivo e o emparelhamento por proximidade, que a Apple sempre manteve exclusivas.

Para isso, a Apple já implementou novas APIs no iOS 18, permitindo que acessórios Bluetooth e Wi-Fi de terceiros se emparelhem com um iPhone através de um processo semelhante ao dos AirPods.

A UE também ordenou que a Apple permita automaticamente que acessórios de terceiros acedam a informações de redes Wi-Fi e a ligações diretas de alta largura de banda entre dispositivos.

Há ainda expectativas em relação ao uso do chip NFC do iPhone para transações sem contacto. O iOS já suporta a definição de uma aplicação de pagamento predefinida, embora ainda não existam apps compatíveis para aproveitar essa funcionalidade.

Agora, a UE quer que a Apple partilhe os detalhes dos cartões de pagamento com dispositivos ligados quando se utiliza um serviço de terceiros.

Mudanças chegam com o iOS 19 e iOS 20

A UE e a Apple concordaram que o suporte para notificações no iOS, execução em segundo plano, emparelhamento por proximidade e outras funcionalidades entrarão em fase de testes até ao final de 2025, sendo lançadas totalmente em 2026.

Assim, estas mudanças farão parte do iOS 19 e iOS 20. A Apple deverá fornecer gratuitamente os frameworks e APIs necessários para os programadores, garantindo-lhes o mesmo acesso que os seus próprios serviços.

Os programadores beneficiarão de um tratamento rápido e justo dos seus pedidos de interoperabilidade. As medidas vão acelerar a capacidade de oferecer uma escolha mais ampla aos consumidores europeus, permitindo o uso de serviços inovadores e dispositivos compatíveis com iPhones e iPads.

Refere a decisão da UE.

Os programadores poderão registar-se para interoperabilidade com o iOS e iPadOS através de uma nova página da Apple.

Na verdade, a UE não quer ficar por aqui: determinou que a Apple deverá fornecer a outras empresas qualquer futura integração de hardware que crie.

O objetivo é eliminar a diferença entre o acesso que a Apple tem às funções do sistema e o acesso oferecido a terceiros, promovendo condições mais equitativas.

Estas mudanças beneficiarão apenas os utilizadores de iPhone na UE. A Apple não pretende aplicar estas alterações noutras regiões, a menos que seja forçada por decisões semelhantes.

A reação da Apple

A Apple comentou a decisão com a seguinte declaração à imprensa:

As decisões de hoje envolvem-nos em burocracia, atrasando a nossa capacidade de inovar para os utilizadores na Europa e obrigando-nos a oferecer gratuitamente as nossas novas funcionalidades a empresas que não seguem as mesmas regras.

Isto é mau para os nossos produtos e para os nossos utilizadores europeus. Continuaremos a trabalhar com a Comissão Europeia para ajudá-la a compreender as nossas preocupações em nome dos nossos utilizadores.

A resposta não é surpreendente. A Apple já reagiu de forma semelhante a outras concessões que foi obrigada a fazer na UE.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva da UE para a transição limpa, justa e competitiva, afirmou:

A interoperabilidade eficaz para dispositivos de terceiros é um passo importante para abrir o ecossistema da Apple. Isto levará a uma maior escolha para os consumidores no mercado de dispositivos inovadores conectados, que está a crescer rapidamente.

Num relatório de dezembro de 2024, a Apple argumentou que a nova abordagem da UE à interoperabilidade coloca os utilizadores em risco, “obrigando-os a abrir os seus dispositivos — e os seus dados mais sensíveis — a empresas com um histórico de violações de privacidade.”

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