Num retrocesso que o atual Presidente estimou ser de 150 anos, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) acabou com as proteções constitucionais associadas ao aborto. Agora, um grupo de democratas pretende que os reguladores federais investiguem a forma como as tecnológicas recolhem os dados.
Os reguladores querem ver a Apple e a Google investigadas por, alegadamente, enganarem milhões de utilizadores de telemóveis, permitindo a recolha e venda dos seus dados.
Na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal aprovou a reversão da decisão do caso Roe vs. Wade, permitindo que o aborto seja proibido naqueles estados que entenderem decidir dessa forma. Rapidamente, o Missouri assumiu-se como o primeiro a pôr fim a esse direito, seguindo-se do Louisiana.
É um dia triste para o Tribunal e para o país. Agora, sem Roe, sejamos muito claros, a saúde e a vida das mulheres desta nação estão em risco.
Disse o Presidente dos EUA Joe Biden.
Depois da decisão história que integrou a agenda dos meios de comunicação social de todo o mundo, numa carta à presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA, Lina Khan, quatro legisladores democratas pediram aos reguladores federais para investigarem a Apple e a Google. Isto, por alegadamente enganarem milhões de utilizadores de smartphones, permitindo a recolha e venda dos seus dados pessoais.
Afinal, especialistas em privacidade dizem que esta decisão poderá tornar as mulheres mais vulneráveis, na medida em que as suas informações podem ser utilizadas para vigiar gravidezes e podem até ser partilhadas com a polícia. Ou seja, pesquisas que sejam feitas online, aplicações de monitorização de menstruação e período fértil, e aplicações de fitness podem tornar-se valiosas fontes de dados.
Carta pede investigação sobre a recolha de dados das tecnológicas
A carta endereçada aos reguladores federais foi assinada por Ron Wyden do Oregon, Elizabeth Warren de Massachusetts, Cory Booker de Nova Jersey e Sara Jacobs da Califórnia, e enviada pouco antes de o Supremo Tribunal anunciar a sua decisão relativamente ao Roe vs. Wade de 1973.
Os indivíduos que procuram abortos e outros cuidados de saúde reprodutiva tornar-se-ão particularmente vulneráveis às violações de privacidade, incluindo através da recolha e partilha dos seus dados de localização. Os corretores de dados já estão a vender, a licenciar e a partilhar a informação de localização de pessoas que visitam prestadores de serviços de aborto a qualquer pessoa com um cartão de crédito.
Os atores privados também serão incentivados pelas leis estatais de prémios a caçar mulheres que tenham obtido ou estejam à procura de um aborto através do acesso a informação de localização através de corretores de dados duvidosos.
Escreveram os legisladores dos EUA na carta, pedindo que a Apple e a Google sejam investigadas sobre os dados dos utilizadores.
Na base do pedido de investigação contra a Apple e a Google está uma acusação que alega que as empresas se envolvem em “práticas desleais e enganosas ao permitirem a recolha e venda de centenas de milhões de dados pessoais dos utilizadores de telemóveis”. Além disso, refere que aquelas “facilitam intencionalmente” as práticas de recolha de dados por trabalharem na recolha de localizações para fins publicitários.
De acordo com os democratas, apesar de, agora, a Apple perguntar se o utilizador quer ser seguido pelas aplicações, até há pouco tempo a autorização estava predefinida e nem todos os utilizadores sabiam como alterar e evitar a recolha de dados.
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