A Apple, no lançamento do iPhone 12, decidiu deixar de colocar carregador nos iPhone a partir dessa altura. Então, quer o iPhone 12, quer os restantes, passaram a não ter o acessório para carregar. Alguns países não acolheram bem esta decisão, e, no caso do Brasil, o órgão regulador de proteção ao consumidor Procon-SP multou a empresa de Cupertino.
A multa pela não inclusão do carregador no iPhone 12 é de 1,9 milhões de dólares.
Brasil multa a Apple
Depois de várias ameaças por parte do regulador, sem que Apple mostrasse interesse nas reivindicações, o Procon de São Paulo noticiou a abertura de um processo administrativo para multar a Apple Brasil no valor de 10.546.442,48 reais, cerca de 1,9 milhões de dólares.
Em dezembro, o Procon-SP declarou que a Apple deveria fornecer um carregador para quem comprasse o iPhone 12 e o solicitasse. Em 19 de março, o regulador continuou a atacar a Apple, multando a empresa por não explicar adequadamente a exclusão do carregador.
Conforme foi também dado a saber, a multa de 1,9 milhões de dólares (cerca de 1,6 milhões de euros) foi acompanhada de acusações de que a Apple enganou os consumidores com a publicidade feita ao dispositivo.
Acusação cercou-se de vários argumentos para lá do carregador
Segundo a acusação, existem vários motivos que motivaram esta ação. A entidade refere publicidade enganosa, cláusulas abusivas no contrato de garantia e falta do fornecimento do adaptador de carregamento a acompanhar o dispositivo.
A Apple tem de entender que no Brasil existem instituições e leis de proteção ao consumidor sólidas. É preciso respeitar essas leis e essas instituições.
Referiu o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Assim, o regulador decidiu aplicar a multa devido ao facto da Apple aparentemente não ter conseguido convencer a entidade. A empresa tem a oportunidade de pedir ao Procon-SP que reavalie a sua decisão, ou poderá recorrer à justiça para obter um resultado mais favorável, além de pagar a multa e mudar as suas práticas no Brasil.