A Apple aguardava a decisão da UE sobre os impostos que, supostamente, não pagou e deveria ter pago, conforme apontavam as autoridades comunitárias. Este problema deriva de um auxílio oferecido pelo governo da Irlanda, que é ilegal e nesse caso a Apple terá de devolver 13 mil milhões de euros em impostos mal pagos.
A decisão foi tomada e confirma a obrigação da empresa de Cupertino no pagamento do valor. Esta decisão marcou o fim de uma longa investigação – mas não o fim da disputa…
Impostos – Um problema com mais de uma década
Em agosto de 2016, a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, descobriu que o acordo fiscal entre a fabricante do iPhone e a Irlanda, que decorreu na década de 2003 a 2014, foi um auxílio estatal ilegal e ordenou que Dublin recuperasse um recorde de 13 mil milhões de euros (mais juros) em janeiro deste ano. Contudo, a Apple e a Irlanda negam as alegações e apelaram da decisão para os tribunais europeus, levando a um atraso na cobrança deste dinheiro, enquanto os termos de um acordo para manter o imposto em custódia foram acordados entre ministros irlandeses e a empresa.
O assunto ainda não tem um fim à vista
Quer a Apple, quer o governo irlandês apelaram da decisão, mas a posição da CE, entretanto, é que o montante dos impostos tem de ser cobrado. A Irlanda aceitou fazê-lo, mas sob protesto.
A Apple concordou colocar o dinheiro “sob custódia”, mas os cerca de 13 mil milhões de euros não estarão exatamente disponíveis “para serem usados”, isto é, a Apple quer esse valor a render, embora esteja como garantia, isto porque a empresa de Cupertino acredita que irá recuperar esse dinheiro no final da disputa, e quer negociar os termos em que esse fundo guardará os milhões, seguramente para garantir um retorno decente do dinheiro “guardado”.
O WSJ refere que a Apple e o governo irlandês têm agora um novo acordo sobre esta conta.
A Apple Inc. e a Irlanda chegaram a um acordo nos termos de um fundo de garantia, permitindo a transferência de cerca de 13 mil milhões de euros (15,46 mil milhões de dólares) em impostos alegadamente não pagos que a União Europeia ordenou a Dublin recuperar, a partir do primeiro trimestre do próximo ano.
Referiu um responsável do Departamento de Finanças da Irlanda nesta segunda-feira.
A decisão da UE refere que quem não cumpriu a lei foi a Irlanda e não a Apple. A empresa de Cupertino foi acusada de usar medidas legais, mas agressivas, de evasão fiscal, procurando alternativas uma vez que o acordo irlandês foi encerrado.
A Apple negou consistentemente que faz algo incomum, embora a empresa tenha atuado de forma contrárias ao seu compromisso declarado deresponsabilidade social – e que precisa tomar medidas para garantir que não seja vista como estando a tentar não pagar impostos devidos.