Apple multada em €10 milhões por publicidade enganosa sobre o “à prova de água” no iPhone

O regulador italiano multou a Apple em 10 milhões de euros por esta fazer “alegações enganosas” sobre a resistência à água do iPhone. Segundo a acusação, o smartphone, que desde o iPhone 7 é “resistente à água”, não tem garantia se tiver danos provocados por água.

Assim, a autoridade para a concorrência italiana considerou que a Apple infringia as regras em duas situações, uma delas mais séria que a outra.

O iPhone é ou não “resistente à água”?

Segundo as informações desta segunda-feira, a multa foi aplicada pela L’Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM). Traduzido à letras, esta é a autoridade reguladora da concorrência e do mercado. Ou seja, é o “árbitro” da concorrência que está responsável por garantir que as empresas tratam os consumidores e os concorrentes com justiça.

Conforme é descrito, a entidade diz que a Apple fez alegações de resistência à água sem deixar claro aos consumidores como de facto funcionava tal capacidade.

Em vez disso, a gigante de Cupertino apenas publicitou as condições ideais de laboratório. Segundo o mesmo organismo, os telefones não haviam passado nos mesmos testes em condições reais. Assim, a empresa infringe as regras em duas situações.

A primeira apontada diz respeito à comercialização de vários modelos de iPhone. De entre eles, o iPhone 8, iPhone 8 Plus, iPhone X, iPhone XR, iPhone XS, iPhone XS Max, iPhone 11, iPhone 11 pro e iPhone 11 pro Max.

Na publicidade dos mesmo, a Apple afirma que cada um dos produtos tem resistência à água até uma profundidade máxima que variava entre 4 metros e 1 metro, dependendo do modelo, durante 30 minutos.

No entanto, de acordo com a Autoridade, as mensagens não esclareceram que estas alegações serão verdadeiras apenas na presença de condições específicas.

 

Uma coisa é o laboratório, outra é a vida real

Os iPhones têm tais capacidades (certificação IP67 e iP68), mas a AGCM afirma que só se obtêm essas características apenas durante os testes de laboratório específicos e controlados.

Isto, é, segundo o regulador, a Apple consegue tais resultados, mas apenas com o uso de água estática e pura, e não no uso normal dos dispositivos pelos consumidores.

Em segundo lugar, e mais sério, a Apple fez alegações de resistência à água do iPhone no seu marketing, mas recusou o serviço de garantia em telefones que sofreram danos por água.

Aqui reside o ponto principal desta acusação. Segundo o regulador, a Apple diz que os iPhone são ” resistentes a um mergulho na água de forma contínua até 30 minutos (1, 2 ou 4 metros de profundidade dependendo do modelo)”. Contudo, a empresa exonerou-se da responsabilidade de qualquer dano com água referindo que a “A garantia não cobre danos causados ​​por líquidos”.

Portanto, o regulador italiano vê nesta condição da Apple uma contradição. Como tal, o dizer ser resistente à água e apto para mergulho, quando, por outro lado, afirma que a garantia não cobre danos provocados por líquidos, leva a pensar que há publicidade enganosa.

O tal marketing e as cláusulas de garantia poderão ser suscetíveis de enganar o consumidor ao não esclarecer a que tipo de garantia se referia (garantia convencional ou garantia legal).

Como tal, faltou contextualizar adequadamente às condições e limitações das reivindicações de resistência à água.

 

Realidade do pós-venda da Apple

A entidade reguladora da concorrência também considerou adequado considerar a recusa da Apple, na fase de pós-venda, em honrar as garantias quando estes modelos de iPhone foram danificados por água ou outros líquidos. Tal comportamento priva os clientes dos direitos que deveriam esperar da garantia ou no Código do Consumidor.

A Apple equipa os iPhones com indicadores internos que mostram quando houve entrada de água no dispositivo. Tais indicadores são usados pela empresa de Cupertino para recusar a reparação ou substituição em garantia quando este indicador for ativado.

Isso significa que os clientes ouvem uma coisa quando compram o telefone, mas poderão obter outra quando precisam do serviço pós-venda.

Como resultado, a Apple foi multada em dez milhões de euros. Adicionalmente, foi obrigada a publicar um aviso no seu site italiano através de um link ‘Informações de proteção ao consumidor’.

Agora, potencialmente poderá abrir-se o caminho para decisões semelhantes noutros países da União Europeia. Além disso, pode levar a ações judiciais coletivas nos Estados Unidos e em outros lugares, agora que a questão foi destacada.

 

A questão está na garantia e não no “à prova de água”

Os iPhones são resistentes à água e vão mesmo além do que a Apple anuncia como resistência. Aliás, há imensos vídeos que mostram isso mesmo.

Contudo, a garantia que a Apple proporciona (tal como acontece nos computadores Mac, por exemplo) excluiu os danos com água sem que exista uma “lista” de eventuais situações para além do uso normal do equipamento, que contempla o mergulho, conforme as características descritas pela marca.

Nesse sentido, o regulador usa esta controvérsia e as referidas omissões para multar a Apple.

A Apple para já ainda não fez qualquer comentário.