O caso que coloca a Apple contra a Epic teve agora uma mudança muito importante e que deita por terra tudo o que a Apple já tinha conquistado. A empresa terá de deixar imediatamente de cobrar por compras fora da App Store e há ainda acusações graves contra a postura dos representantes da Apple.
Caso contra a Epic Games reaceso
A pouco mais de um mês antes da WWDC, a Apple sofreu uma derrota legal que a obrigará a fazer mudanças profundas na forma como os programadores e utilizadores utilizam a App Store. Na longa saga jurídica que opõe a Epic Games, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deu o seu veredicto. Especificamente, a Apple deverá pôr imediatamente fim a diversas práticas da App Store:
- Nenhuma comissão pode ser cobrada em compras feitas fora da aplicação, por exemplo, através de um link para o site do programador. A taxa de 27% aplicada até ao momento é considerada ilegal.
- Os programadores devem poder inserir livremente links, botões ou “chamadas à ação” nas suas aplicações, sem restrições de estilo, localização ou idioma.
- A Apple já não pode impor ecrãs de alerta quando um utilizador clica num link de saída.
- A utilização de links dinâmicos que conduzam a uma página específica de um produto (e não a uma página genérica) deve ser autorizada.
- Também é proibido excluir certas categorias de aplicações ou programadores destas novas regras.
Por outras palavras, nada impediria um jogo para iOS, como o Fortnite, de encaminhar os jogadores para a sua loja online para que pudessem fazer compras. Para a Apple, isto é um grande revés, dada a forma como protegeu ferozmente a receita da sua loja. E por uma boa razão: é uma verdadeira fonte de rendimento para o fabricante. Agora, a empresa tem de mudar tudo isto, e imediatamente.
NO FEES on web transactions. Game over for the Apple Tax.
Apple’s 15-30% junk fees are now just as dead here in the United States of America as they are in Europe under the Digital Markets Act. Unlawful here, unlawful there.
4 years 4 months 17 days. https://t.co/RucrsX7Z4A pic.twitter.com/3kSYnt5pcI
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 30, 2025
Apple acusada de mentir em tribunal
E a juíza não se conteve em denunciar como a Apple defendeu a sua posição durante o julgamento. Primeiro, há o caso extremamente embaraçoso do vice-presidente das Finanças, Alex Roman, que simplesmente mentiu sob juramento durante o julgamento.
O executivo terá alegado que a decisão de impor uma comissão de 27% sobre as compras feitas por links externos foi tomada tardiamente, embora os documentos internos mostrem que a Apple já planeava esta estratégia há muito tempo. “A Apple sabia exatamente o que estava a fazer”, escreveu o juiz, que denunciou os documentos como “fabricados para o julgamento”.
O juiz acusou ainda a Apple de ocultar a existência de uma reunião estratégica realizada em junho de 2023, à qual Tim Cook compareceu. O objetivo da reunião era determinar como cumprir (ou não) a ordem judicial de 2021. A Apple só divulgou a reunião ao tribunal este ano, em 2025, muito depois do facto.
We will return Fortnite to the US iOS App Store next week.
Epic puts forth a peace proposal: If Apple extends the court's friction-free, Apple-tax-free framework worldwide, we'll return Fortnite to the App Store worldwide and drop current and future litigation on the topic. https://t.co/bIRTePm0Tv
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 30, 2025
Muito vai ter mudar já na App Store
A empresa terá abusado do sigilo profissional ao recusar-se a transmitir determinados documentos relacionados com esta discussão, violando as obrigações de transparência impostas pelos tribunais. O magistrado instruiu os procuradores federais para considerarem acusações de desacato criminal contra Alex Roman e a própria Apple.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, anunciou que Fortnite regressará ao iOS “na próxima semana”. Acrescenta que se a Apple expandir a estrutura muito rígida, e novamente imediata, definida pelo tribunal, “colocaremos o Fortnite de volta na App Store em todo o mundo e retiraremos os processos atuais e futuros sobre este assunto”. A única reação da Apple foi que discordam da decisão, vão cumprir a ordem judicial e vão recorrer.