A NIS2 ainda não é uma realidade em Portugal. No entanto, nos próximos dias deverá haver novidades, sabendo-se desde já que em breve vai-se iniciar uma consulta pública por uma proposta de lei sobre o novo regime da cibersegurança e transposição da diretiva”. Um estudo recente revela lacunas na sensibilização e implementação da NIS2.
Durante vários meses que se tem questionado se Portugal conseguiria cumprir o prazo para transportar a diretiva europeia da segurança da informação NIS2. A resposta é NÃO! No entanto, este assunto parece não estar parado segundo declarações do Governo.
A NIS 2, sucessora da NIS, é uma diretiva da União Europeia, para a área da cibersegurança, que foi publicada a 27 de dezembro de 2022. Os Estados Membros têm de a transpor para a legislação nacional até 17 de outubro de 2024. Sabia que esta “nova” diretiva introduz o Conceito de Responsabilidade Criminal?
A NIS2 introduz novas regras para promover um alto nível comum de cibersegurança em toda a UE. Aos Estados Membros da União Europeia foi-lhes dado um período de 21 meses para realizar a transposição da NIS para a NIS2, ou seja, até 17 de outubro de 2024. Em Portugal tal pode não acontecer por causa das Eleições legislativas de 2024.
Para quem não está por dentro do mundo da cibersegurança é provável que NIS (Network and Information Systems Directive) ou NIS2 não lhe digam muito (ou diretiva SRI em português). É normal! No entanto, fique a saber que a diretiva NIS veio criar uma mudança de abordagem institucional e regulatória na área da cibersegurança. A NIS2 é a atualização da diretiva NIS (primeiro versão). Conheçam as principais mudanças.
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