Lei do Cinema: Pornografia só das 0h00 às 6h! Plataformas de Streaming com taxa de 1%
Sem que tenha tido grande destaque, a revisão da Lei do Cinema foi aprovada em Portugal. O Parlamento Português aprovou na passada sexta-feira (23 de outubro) esta polémica proposta de lei com os votos favoráveis do PS e PAN.
O destaque vai para a criação de uma nova taxa de 1% anual para as plataformas de streaming (Netflix, HBO, Disney+ e Amazon) e também para o horário definido para a transmissão de conteúdos pornográficos.
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