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Tags: Directiva

Novas regras aplicadas às compras efectuadas na UE

Apesar de vivermos numa “União Europeia” onde não existem fronteiras, onde somos todos cidadãos da UE, que nos confere o direito de estudar, viajar, trabalhar, residir, receber cuidados médicos, ser voluntário ou simplesmente fazer compras ou passar férias em todo o espaço europeu, a verdade é que ainda existem muitas diferenças entre as regras aplicadas entre os Estados-Membros.

Contudo, em alguns sectores assiste-se a um esforço no sentido da convergência entre os países e um dos recentes casos é relativo aos direitos dos consumidores, nomeadamente no que os afecta às compras feitas noutros países da UE, incluindo as compras online.

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