Desde que chegaram a Portugal que a Uber e a Cabify têm tido a oposição dos taxistas e de outras entidades. O governo, na tentativa de regulamentar esta situação, resolveu criar o Decreto nº 201/XIII.
Após a apreciação deste, e com o direito que lhe assiste, o Presidente da República resolveu vetar a sua aprovação e pediu um reequilibro da lei, focando-se na revisão da contribuição destas plataformas.
A Uber e a Cabify são duas empresas que estão a operar em Portugal na área do transporte de passageiros. No entanto, nenhuma das empresas referidas presta “serviço de taxi”.
O decreto que regulamenta as sanções refere-se a transporte em táxi. Como nem os motoristas da Uber nem os da Cabify prestam “serviço de taxi”, as multas não são pagas.
A chegada ao mercado nacional dos serviços de transporte Uber e Cabify criou um problema dado o vazio legal onde gravitava a actividade destas empresas.
A revolta tomou conta das ruas com os Taxistas a reivindicar a ilegalidade e obrigou o governo a trabalhar de forma a enquadrar este novo conceito de transporte na lei portuguesa. A solução parece ter sido encontrada, com a aprovação em conselhos ministros da proposta de lei sobre o regime das plataformas electrónicas de transporte individual.
Depois de muita luta por parte dos taxistas contra a Uber, o Governo acaba por não dar razão a esta classe e vai regulamentar as novas plataformas digitais de transporte Uber e Cabify.
A decisão entra em vigor após o verão.
Se a Uber é já um grande problema para os taxistas portugueses, parece que agora tudo vai complicar com a chegada de um novo serviço, o Cabify. Segundo informações, a empresa espanhola Cabify deverá brevemente chegar a Portugal com a oferta de um serviço muito idêntico ao da Uber!
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