Um utilizador veio recentemente levantar dúvidas sobre o comportamento dos tarifários móveis apresentados como “ilimitados” pela NOS e pela WOO.
Tarifários: NOS Mobile 5G+ Sem Limites Max e WOO Ilimitado
Falamos dos tarifários NOS Mobile 5G+ Sem Limites Max e o WOO Ilimitado, que apesar de se apresentarem como “ilimitados” não aparentam ser.
Consumo elevado seguido de degradação de serviço
Segundo a descrição partilhada, após um consumo aproximado de 200 GB num único dia, o serviço terá sofrido uma alteração significativa no seu comportamento:
- Redução abrupta da velocidade de ligação;
- Acesso à internet praticamente inutilizável;
- Funcionamento limitado a aplicações de mensagens como WhatsApp, Telegram e Signal.
O utilizador refere que esta degradação não foi acompanhada de qualquer comunicação explícita por parte do operador no momento em que ocorreu.
O ponto central da preocupação prende-se com a forma como estes tarifários são comercializados. De acordo com a análise apresentada, os serviços são publicitados e descritos na área de cliente como tendo “dados móveis ilimitados”, sem referência visível a:
- Limites diários de utilização;
- Políticas de gestão de tráfego associadas a grandes volumes de dados;
- Eventuais mecanismos de redução de velocidade após determinado consumo.
Para o utilizador, esta ausência de informação pode configurar uma falta de transparência na forma como o serviço é apresentado ao consumidor.
Possível enquadramento regulatório
A situação levanta questões sobre o cumprimento das regras de transparência e neutralidade da Internet, previstas no enquadramento europeu da Internet aberta e na regulamentação aplicável ao setor das comunicações eletrónicas.
Em Portugal, estas matérias são acompanhadas pela ANACOM, que supervisiona o cumprimento das obrigações por parte dos operadores e a proteção dos direitos dos utilizadores.