O Android é muitas vezes um elemento de processos em tribunal, por normalmente associado a questões de patentes. A Oracle procurava há vários anos provar que a Google tinha usado o Java de forma não autorizada e agora sofreu um revés.
O tribunal que julgava esse pedido da Oracle acabou por dar razão à Google, ilibando-a das acusações que estavam a sustentar este processo.
Desde 2010 que a Oracle procurava provar em tribunal que a Google tinha usado o Java no Android de forma abusiva e sem o seu consentimento. Esperava por isso arrecadar 9 mil milhões de dólares.
A decisão agora conhecida, vem deitar por terra as aspirações da Oracle e dar razão à Google. Segundo o júri que avaliou este caso, a Google fez uma utilização justa das APIs disponíveis e por isso não pode ser acusada.
Depois de conhecida a decisão do júri, a Oracle comentou que continua a acreditar que a Google fez uma utilização indevida do Java no Android e que pretende apelar desta decisão.
We strongly believe that Google developed Android by illegally copying core Java technology to rush into the mobile device market. Oracle brought this lawsuit to put a stop to Google’s illegal behavior. We believe there are numerous grounds for appeal and we plan to bring this case back to the Federal Circuit on appeal.
Do lado da Google o sentimento é o oposto. Congratulam-se com a decisão e vêem nela uma grande vitória, não apenas para o ecossistema Android, mas para toda a comunidade Java que depende em linguagens de programação abertas e gratuitas.
Today’s verdict that Android makes fair use of Java APIs represents a win for the Android ecosystem, for the Java programming community, and for software developers who rely on open and free programming languages to build innovative consumer products
Mesmo com esta vitória, a Google deverá manter o seu movimento de remoção do Java do Android, integrando outras linguagens de programação e o OpenJDK.
Esta não é a primeira vitória que a Google tem neste caso. Em momentos anteriores a Oracle acabou sempre por recorrer e por conseguir reverter as decisões, mas poderá ser desta que finalmente o caso fica resolvido.