Em 2018 a Google foi multada com um valor astronómico de 4,1 mil milhões por causa do Android. A Comissão Europeia concluiu que o domínio do Android do Google resultou em menos concorrência e escolha do consumidor.
Em setembro, o Tribunal Geral da UE tinha atendido parcialmente a um primeiro recurso da Google ao reduzir ligeiramente o valor da multa. Não satisfeita, a Google vai agora voltar a recorrer da multa pesada.
Google: Domínio da Google resultou em menos concorrência?
Segundo foi hoje revelado pela gigante das pesquisas, irá ser feito um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a multa de 4,125 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no caso Android.
Em setembro, o Tribunal Geral da UE tinha atendido parcialmente a um primeiro recurso da Google, ao reduzir a multa original – imposta em julho de 2018 – de 4,34 mil milhões de euros para 4,1 mil milhões, naquela que continua a ser a maior multa por práticas anticoncorrenciais aplicada pela Comissão.
Na sua decisão de 2018, Bruxelas concluiu que o domínio do Android do Google resultou em menos concorrência e escolha do consumidor. O gigante tecnológico norte-americano tinha argumentado que o Android gratuito e de código aberto resultou em telefones mais baratos e estimulou a concorrência com a sua principal rival, a Apple.
A multa foi uma das três penalizações por práticas anticoncorrenciais que a Comissão aplicou à Google entre 2017 e 2019, destacando o papel precoce do bloco europeu no combate aos gigantes da tecnologia.
A Google também está a recorrer para o TJUE – que apenas se pronuncia sobre questões de direito – da sua primeira sanção por infração das regras de concorrência da UE, no valor de 2,4 mil milhões de euros, por ter alegadamente favorecido de forma injusta o seu serviço de comparação Google Shopping.
Por último, a gigante americana está ainda a recorrer para o tribunal inferior da EU de uma terceira multa fixada em 1,49 mil milhões de euros, por abuso de posição dominante em anúncios de pesquisa online.