Um júri na Califórnia condenou a Google ao pagamento de uma multa de 314,6 milhões de dólares, aproximadamente 295 milhões de euros. Esta decisão surge como resultado de um processo onde a gigante das pesquisas é acusada de recolher dados de utilizadores de telemóveis Android sem o seu consentimento explícito.
Google recebe multa de 314,6 milhões de dólares
O processo surge no âmbito de uma ação coletiva que acusa a gigante tecnológica de transferir dados dos dispositivos mesmo quando estes se encontravam inativos. Isso acabaria por consumir os planos de dados móveis dos clientes para fins próprios, como publicidade direcionada.
A ação, interposta em 2019, representa cerca de 14 milhões de residentes na Califórnia. Os queixosos argumentaram que a Google recolhia informações em segundo plano, sem permissão, uma prática que, segundo eles, beneficiava a empresa à custa dos utilizadores. O veredito, que foi decidido e publicado agora, dá razão a esta tese, estabelecendo uma compensação financeira significativa.
Também como resultado desta decisão, a Google já anunciou que irá recorrer do veredito apresentado. Em declarações apresentadas, o porta-voz da empresa, José Castaneda, afirmou que a deliberação “interpreta mal” serviços que são essenciais para a segurança, desempenho e fiabilidade dos dispositivos Android.
Retirava dados dos Android sem consentimento
Durante o processo, a defesa da Google sustentou que os utilizadores tinham consentido a estas transferências de dados ao aceitarem os termos de serviço e as políticas de privacidade da empresa. Também adiantou que não foram causados danos reais. Com a apresentação do recurso, o pagamento da multa fica suspenso até que o processo judicial esteja concluído. Este é um percurso que poderá levar vários meses ou mesmo anos a ser resolvido.
Este não é, contudo, um caso isolado. A Google enfrenta um processo judicial semelhante em San José, também na Califórnia. Este foi movido em nome de utilizadores Android nos restantes 49 estados dos EUA. Este segundo caso, com alegações muito parecidas, só deverá chegar a julgamento em abril do próximo ano. Isto indica que o debate sobre as práticas de recolha de dados da empresa está longe de terminar.