O Facebook terá que pagar uma multa de 6 milhões de dólares, cerca de 23 milhões de reais, ou 5,3 milhões euros. A sentença proferida por um tribunal de segunda instância no Brasil veio impor a sanção à gigante tecnológica. Em causa está recusa em revelar mensagens do WhatsApp às autoridades do país.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª região classificou o sucedido como a obstrução à justiça.
A quantia, 23 milhões de reais, ainda foi reduzida pelos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Inicialmente, o valor era de 2 mil milhões de reais e fora imposto pela Justiça Federal do Paraná, de acordo com o relato da Reuters, entretanto, partilhado pela imprensa internacional.
Obstrução à justiça no âmbito da Operação Malote
Em causa está uma investigação a uma das redes de tráfico de estupefacientes. Estes, por sua vez, utilizavam as funcionalidades da app WhatsApp para comunicarem entre si. Assim, de acordo com a fonte supracitada, o grupo Facebook terá que pagar efetivamente a quantia 23 de milhões de reais, decisão final.
Com efeito, a nova pronúncia dos órgãos jurisdicionais do Brasil é manifestamente mais suave para o Facebook. Ao propósito, recordamos que o tribunal de primeira instância impôs uma multa de 528 milhões de dólares, ou mais de 2 mil milhões de reais, ao passo que a 2.ª instância considerou a quantia desproporcional.
Brazil court slashes fine for Facebook's refusal to share WhatsApp data https://t.co/isbCYrpLNa pic.twitter.com/w6pgCpL7uU
— Reuters Top News (@Reuters) June 26, 2019
Assim que a decisão foi comunicada aos representantes do Facebook e WhatsApp estes acolheram-na com agrado. Sobretudo pela considerável redução na multa aplicada, ainda assim de quantia notória. Ao propósito, a responsável pela app de mensagens, já veio a público pronunciar-se sobre o caso.
O que diz o WhatsApp e o Facebook sobre o caso no Brasil?
A privacidade dos nossos utilizadores é um bem que valorizamos acima de tudo. Estamos gratos para com a toma de postura do tribunal do Paraná que reafirmou a importância e a legalidade da encriptação de ponta a ponta no Brasil. Esta decisão considerável ajuda a salvaguardar os direitos dos cidadãos do Brasil, para que possam ter conversas seguras e privadas – porta-voz do WhatsApp.
Ainda que o seu desfecho seja mais leniente para com o Facebook, não deixa de ser uma pesada sanção. Aliás, já não é o primeiro desentendimento entre as autoridades do Brasil e a empresa responsável pela app de mensagens. Já, numa outra tónica, o WhatsApp continua a crescer consideravelmente na América Latina.
Use of Instagram and WhatsApp for online news consumption grows in Argentina, Brazil, Chile and Mexico: Reuters Institute https://t.co/wfeuKPUgdX
— Rosental (@Rosental) June 21, 2019
Estima-se que atualmente sejam mais de 120 milhões de utilizadores do WhatsApp no Brasil. Como tal, esta app de mensagens já é parte integrante das suas rotinas. Algo que atesta a grande popularidade deste serviço, mesmo que seja olhado com desconfiança por alguns órgãos do poder judiciário.
Costuma utilizar esta app para troca de mensagens?