De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), são quase 3 mil os condutores que ficaram com a carta de condução cassada. Quase metade das cartas de condução retiradas aos condutores aconteceu nos últimos dois anos.
Em sete anos e meio foram 687 mil os condutores a quem foram subtraídos pontos na carta de condução, segundo revela a (ANSR). No que diz respeito à carta de condução, entre 1 de junho de 2016 (data em que entrou o sistema de pontos) e 31 de dezembro de 2023, 2987 condutores ficaram com o seu título de condução cassado.
Cassação da Carta de Condução
- Limite máximo na redução de pontos:
- A subtração de pontos, por contraordenações graves e muito graves praticadas em cúmulo, no mesmo dia, não pode ser superior a 6 pontos.
Exceção
- Quando esteja em causa condenação por contraordenações relativas a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas. Nestes casos, a subtração de pontos verifica-se em qualquer circunstância.
- Recuperação de Pontos
- No final de cada período de três anos, sem que exista registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 pontos.
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os condutores profissionais recuperam pontos ao fim de dois anos.
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É permitido que os condutores possam recuperar pontos até ao máximo de 15 pontos (mais 3 que os iniciais 12).
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A cada período de revalidação da carta de condução, sem que exista registo de crimes de natureza rodoviária, é atribuído 1 ponto ao condutor que, de forma voluntária, proceda à frequência de ação de formação (não podendo ultrapassar o limite máximo de 16 pontos) – Regras fixadas no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 maio
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