Pedir o registo de um automóvel em Portugal é um processo importante para garantir a legalidade da propriedade do veículo. Saiba o que fazer.
É necessário pedir o registo sempre que compre um veículo novo ou usado, há uma mudança de proprietário (ex: compra e venda, herança, doação) ou existe alteração de dados do veículo ou do titular (ex: nome, morada).
Quais os documentos necessários para pedir registo de um automóvel
- Requerimento do registo (impresso Modelo 9 do IMT ou formulário online no site do IRN).
- Documento de identificação do requerente (Cartão de Cidadão ou Passaporte + NIF).
- Documento Único Automóvel (DUA) ou Certificado de Matrícula.
- Declaração de venda ou fatura (no caso de compra).
- Comprovativo de pagamento do ISV e do IUC, se aplicável (normalmente nos veículos novos).
- Procuração, se for um representante a tratar do registo.
Pode fazê-lo online no portal Automóvel Online ou presencialmente nos balcões do IRN (Registo Automóvel), balcões do IMT, conservatórias do registo predial com serviço automóvel ou balcões de atendimento do Cidadão.
O registo de aquisição custa 65€ se for realizado online ou 85€ se for pedido em modo presencial.
Deve ser feito no prazo de 60 dias após o facto que obriga ao registo (ex: data da compra). Multas aplicáveis em caso de atraso.
