Depois de uma proposta do PS, de um longo período de discussão e da aprovação por parte do Parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a abolição das portagens nas ex-SCUT. Afinal, onde vai deixar de se pagar?
Ex-Scut que passam a ser grátis: A4, A13 e 13-1, A22, A23, A24, A25 e A28
A Assembleia da República aprovou em maio a proposta do PS para a abolição das portagens nas ex-SCUT. Estas foram consideradas estradas sem custos para o utilizador (SCUT) até 2011, altura em que começaram a ser pagas pelos automobilistas. Em julho de 2021 foram aprovados descontos. Tais descontos, significavam uma quebra de cerca de 229,6 milhões de euros em receitas até dezembro de 2023. No entanto, mesmo assim, a receita com portagens aumentou.
A proposta foi aprovada com os votos a favor de PS, Chega, PCP, BE e Livre e a abstenção da Iniciativa Liberal. O PSD e o CDS-PP votaram contra, recomendando apenas a redução gradual destas taxas.
O Presidente da República promulgou agora o decreto da Assembleia da República que põe fim às portagens nas ex-Scuts.
Marcelo promulga a abolição das portagens nas ex-Scut a partir de 2025. A abolição das portagens no interior e no Algarve engloba a A4, A13 e 13-1, A22, A23, A24, A25 e A28 e terá efeitos já a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
O CEO da Brisa defendeu recentemente a isenção de portagens só para populações locais. Segundo justifica, em vez de 200 milhões de euros com o fim das portagens nas ex-SCUT para todos, tal medida poderia apenas custar 40 milhões – saber mais aqui.
Segundo Pires de Lima, se estas vias passarem a ser usadas indiscriminadamente, a sua qualidade vai degradar-se, e o tráfego e sinistralidade vão aumentar.