O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) é a entidade competente para a emissão das cartas de condução. A lei é clara na maioria dos casos e relativamente à possibilidade de tirar a carta de condução aos 14 anos também não há dúvidas.
Afinal é ou não possível tirar a carta de condução com apenas 14 anos? A resposta é sim, mas calma, não dá para tudo!
Carta de Condução aos 14 anos? O que pode conduzir?
A partir dos 14 anos de idade, mas com determinadas condições, qualquer jovem pode tirar a carta de condução AM ficando habitado a conduzir legalmente ciclomotores (até 50 cc) nas vias públicas.
Para poder obter este título de condução, a idade mínima permitida é de 14 anos, e processo consiste em duas partes: uma teórica e uma prática.
Os jovens com 14 anos, com a restrição 790, passam a ter habilitação legal para conduzir veículos da categoria AM (ciclomotores) desde que se trate de ciclomotor de duas rodas caracterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico; para condutores que frequentem com aproveitamento ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT.
De relembrar que antes da mudança da lei, se um jovem tivesse 14 anos, era preciso obter uma licença especial de condução para conduzir um ciclomotor de 50 cc, com o limite máximo de velocidade de 45km/h. A licença especial obrigava a 15 horas de formação, 7 horas teóricas, seguidas de 8 horas práticas. Esta licença não permitia o transporte de passageiros nem a condução em auto-estradas.
Os jovens com 16 anos, com este tipo de carta de condução, podem conduzir veículos de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros.
De referir que esta alteração foi aprovada em 2017, tratando-se de uma mera adaptação da legislação portuguesa às disposições europeias.