Como se costuma dizer, no digital tudo fica registado! É verdade que há várias plataformas, com recurso a GPS, que vieram ajudar nas mais diversas tarefas, mas a privacidade e o rastreio de pessoas passou também a ser uma realidade.
Um funcionário usou o carro da empresa fora dos dias de trabalho e a empresa utilizou esse argumento para rescindir o contrato.
Empresa cruzou os dados GPS e verificou que havia viagens de lazer…
Segundo revela o DN, o homem trabalhava numa farmacêutica como representante médico desde 1994. A empresa para a qual trabalhava detetou um uso abusivo do carro que lhe tinha sido atribuído para as suas tarefas do trabalho. Tal aconteceu depois de serem analisados os dados do GPS da viatura. O funcionário usava a viatura em viagens de lazer e depois, nos relatórios que fazia sobre os quilómetros percorridos em trabalho, inflacionava esses dados para “cobrir” os percursos extra, revela o jornal.
Antes do despedimento, este trabalhador já tinha interposto uma queixa contra a empresa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — em 2013 –, alegando que este controlo, usando o GPS, violava os seus direitos. Na altura a decisão foi de arquivamento, pois a CNPD considerou que não existia infração das regras de proteção de dados.
Ex-empregado contestou, mas perdeu em vários tribunais e agora também no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), onde quatro juízes votaram pela não-existência de violação da vida privada e consideraram também que teve direito a um julgamento imparcial.
O Tribunal sublinhou que a empresa instalou os sistemas de GPS e os “trabalhadores em causa foram informados sobre a instalação e os motivos da medida, que visava sobretudo monitorizar as distâncias percorridas pelos trabalhadores no exercício das suas atividades”.