O Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, um novo regime de licenciamento para testes de veículos autónomos em contexto real.
Operadores vão poder submeter pedidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
A medida integra-se no esforço de modernizar o quadro legal da mobilidade e acelerar a inovação tecnológica em Portugal. Com este novo enquadramento, fabricantes, centros de investigação e operadores vão poder submeter pedidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para validar ensaios de condução autónoma em vias públicas
Existirão “zonas de teste” ou living labs em ambiente urbano, criadas em conjunto com as autarquias, que terão de emitir pareceres sobre percursos e horários. Para percursos fora das cidades, os gestores de infraestruturas rodoviárias serão consultados. Tudo isto será feito em coordenação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
O objetivo declarado pelo Governo é criar as condições legais para experimentar tecnologias desde a condução assistida até níveis mais avançados de autonomia.