Pela informação que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o governo aumentará o Imposto Único de Circulação (IUC) para dois milhões de carros. A novidade atiçou o debate e já resultou numa petição.
O IUC é uma taxa que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel. Pessoas ou entidades que tenham automóveis, aeronaves ou barcos de recreio registados em seu nome têm de pagar, anualmente, o respetivo valor.
Para 2024, o governo propõe que carros com matrícula anterior a 2007, isto é, com mais de 16 anos, paguem um valor mais elevado, por forma a compensar os descontos aplicados, recentemente, nas portagens.
A Internet apressou-se discordar da decisão e, por lá, já circula uma petição “Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007”.
Petição contra o aumento do IUC
A petição começa por explicar que “é de conhecimento geral as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que residem em Portugal, com os sucessivos aumentos nos preços dos produtos, muitos dos quais estão mais inflacionados do que em outros países da zona euro”.
Mais ainda, salienta que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis”, alegando que “se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente”.
Apesar de reconhecer a importância da transição elétrica, a petição sugere aquela que considera ser “a medida mais justa e equitativa”: que “os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão”.
É inconcebível que um veículo com mais de duas décadas, como por exemplo um carro fabricado em 1995, que já não possui valor comercial significativo, seja obrigado a pagar IUC ou a enfrentar um aumento significativo para compensar os descontos nas ex-scuts, enquanto veículos que custam mais de 100 mil euros e têm uma potência de 1020cv estão isentos dessa taxa…
Até à data deste artigo, a petição conta com cerca de 16.000 assinaturas.