Como sabemos, as multas de trânsito são uma importante receita para o Governo. Segundo a proposta do Orçamento do Estado, espera-se que sejam arracadados 124,8 milhões de euros.
Fiscalização por radares tem como objetivo o combate à sinistralidade…
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) estima que as receitas públicas em multas de trânsito sejam de 124.815.443 euros. Relativamente a este ano, o Governo estimava arrecadar cerca de 137 milhões de euros em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada.
De acordo com o documento, o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária. É ainda referido há a intenção de reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
As ações de fiscalização vão ser complementadas com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional.