É motociclista? Já conhece as novidades que foram aprovadas na passada sexta-feira no Parlamento? Conheça as novas medidas que visam melhorar a mobilidade dos motociclistas… e não só.
Motociclos: Fim da lei dos motociclos e mudança no código da estrada
A proposta que eliminava a necessidade da inspeção periódica obrigatória para motociclos com mais de 125 cc avançou e foi aprovada. De referir que a obrigatoriedade estava prevista num decreto-lei de 2012 que sujeitava a inspeção a “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”.
Tal decreto-lei nunca entrou em vigor por estar dependente de uma portaria, que foi sempre adiada. Agora o Parlamento aprovou o fim da lei de inspeção para motociclos.
Além do fim da lei de inspeção para motociclos, foi também aprovada alterações no Código da Estrada de forma a universalizar o acesso dos motociclos às faixas BUS. De referir que cada Câmara Municipal definia se permitia ou não. Em Lisboa e Porto já era possível circular na maioria dos corredores BUS.
Foram também aprovados texto finais que visam recomendar ao Governo a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos.